Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada

O Juiz decidiu acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial.

Abono pecuniário.

Agravo de instrumento.

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Ação de improbidade

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente

Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que, mesmo após quitar empréstimo, continuo com seu nome restrito

Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Servidor público.

Mérito: policial militar transferido para a reserva por incapacidade definitiva. Determinação da junta médica de saúde da corporação de retorno ao trabalho.

Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo

O Banco do Brasil deve restituir, com juros e correção monetária, os salários indevidamente descontados da conta-corrente de um cliente para pagamento de empréstimos e pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigidos desde a data do primeiro desconto irregular.

Lei assegura tratamento de câncer de mama e de colo de útero no SUS

A Lei n.º 11.664/2008 publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU) assegura às mulheres o tratamento de câncer de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS).

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

Suspensa exigência de divulgação mensal dos 30 maiores prestadores de serviço

Motorista de empresa é condenado por apropriação indevida

Ação Penal

Justiça determina que CAESB pague dívida de mais de um milhão à CEB

Ação de conhecimento

Agente Penitenciário que caiu de uma altura de quatro metros no trabalho será indenizado

Ação de reparação de danos

Médico é inocentado da acusação de negligência

Ação ordinária

Decisão judicial determina retirada do nome de empresa do SERASA

Procedimento Ordinário

Filho de vítima de ação policial vai receber indenização

Ação de Reparação de Danos

Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado

Ação ordinária

Condenados por uso de documento falso cumprem pena alternativa

Ação penal

Justiça define prazo para obra de Centro Clínico

Ação Civil Pública

Queda em shopping gera indenização a consumidora

Ação de reparação por dano moral.